Salut, tudo certinho por aí?
Se você já tentou ler um contrato em francês, acompanhar uma decisão judicial ou simplesmente entender um documento jurídico vindo da França, provavelmente teve a mesma sensação que a maioria dos estudantes: parece outro idioma dentro do próprio francês. E, na prática, é quase isso mesmo.
O francês jurídico tem suas próprias estruturas, vocabulário técnico específico e expressões que raramente aparecem no francês do dia a dia. Termos como préjudice, mise en demeure ou force obligatoire carregam significados precisos e, muitas vezes, não podem ser traduzidos literalmente sem perder seu valor legal. Agora pense comigo: de que adianta ter um bom nível de francês se, ao se deparar com um contrato, você trava? Ou pior: entende parcialmente e corre o risco de interpretar algo de forma equivocada?
No universo jurídico, precisão não é um detalhe é tudo. Foi exatamente por isso que eu preparei este guia com 30 termos essenciais do francês jurídico: uma seleção estratégica do vocabulário que realmente aparece em contratos, petições, decisões e comunicações formais. E tem mais.
Para acelerar ainda mais o seu aprendizado, você também terá acesso a áudios com pronúncia profissional, permitindo que você não apenas reconheça os termos, mas também saiba como usá-los com segurança,seja em leitura, escrita ou até em contextos orais mais formais.
Ao longo deste artigo, você vai:
- entender o significado real dos principais termos jurídicos
- ver exemplos práticos de uso em contexto
- e começar a desenvolver um francês muito mais técnico, preciso e confiante
Porque aprender francês jurídico não é sobre decorar palavras difíceis. É sobre ganhar acesso a um nível de linguagem que poucos dominam. Então, se o seu objetivo é dar um passo além no idioma, especialmente em contextos profissionais, você está no lugar certo. En route !
LE JUGE
juiz
Le juge des référés a rendu une ordonnance de provision, obligeant la société à verser une avance sur l’indemnisation attendue. (O juiz de urgência proferiu uma decisão liminar de provisão, obrigando a empresa a pagar um adiantamento sobre a indenização esperada.)
L’ordonnance de non-lieu a été prononcée par le juge d’instruction car les charges retenues contre le suspect étaient insuffisantes. (A decisão de arquivamento foi proferida pelo juiz de instrução porque as acusações mantidas contra o suspeito eram insuficientes.)
Le juge a analysé attentivement toutes les preuves présentées par les deux parties, en tenant compte des témoignages, des documents officiels et des circonstances particulières de l’affaire, avant de rendre sa décision finale. (O juiz analisou atentamente todas as provas apresentadas por ambas as partes, levando em consideração os depoimentos, os documentos oficiais e as circunstâncias específicas do caso, antes de proferir sua decisão final.)
Pendant l’audience, le juge a posé plusieurs questions précises aux avocats et aux témoins afin de clarifier certains points complexes du dossier et de mieux comprendre les enjeux juridiques de l’affaire. (Durante a audiência, o juiz fez várias perguntas específicas aos advogados e às testemunhas a fim de esclarecer certos pontos complexos do processo e compreender melhor as questões jurídicas do caso.)
LE JUGEMENT
a sentença
Le tribunal rendra son jugement dans un mois, après avoir pris le temps d’analyser les preuves présentées par les deux parties. (O tribunal proferirá sua sentença em um mês, após ter tomado o tempo necessário para analisar as provas apresentadas por ambas as partes.)
Le jugement rendu en première instance peut faire l’objet d’un appel si l’une des parties estime que la loi a été mal appliquée. (A sentença proferida em primeira instância pode ser objeto de um recurso se uma das partes considerar que a lei foi mal aplicada.)
L’avocat a souligné que le jugement était particulièrement bien motivé, ce qui rendait sa contestation devant la cour plus difficile. (O advogado ressaltou que a sentença estava particularmente bem fundamentada, o que tornava sua contestação perante o tribunal mais difícil.)
Une fois que le jugement est signifié par un huissier, les délais de recours commencent officiellement à courir pour les justiciables. (Assim que a sentença é notificada por um oficial de justiça, os prazos de recurso começam oficialmente a correr para os jurisdicionados.)
L’ARRÊT
o acórdão
La Cour d’appel a rendu un arrêt confirmant la décision précédente, déboutant ainsi le demandeur de toutes ses nouvelles prétentions. (O Tribunal de Apelação proferiu um acórdão confirmando a decisão anterior, julgando assim improcedentes todas as novas pretensões do autor.)
Cet arrêt de la Cour de cassation fera jurisprudence et sera cité par de nombreux avocats dans des affaires similaires à l’avenir. (Este acórdão da Corte de Cassação criará jurisprudência e será citado por muitos advogados em casos semelhantes no futuro.)
Les magistrats ont rédigé un arrêt très complexe qui traite de l’interprétation d’un nouvel article du Code civil français. (Os magistrados redigiram um acórdão muito complexo que trata da interpretação de um novo artigo do Código Civil francês.)
Après le prononcé de l’arrêt, les parties ont pris connaissance des motifs qui ont conduit les conseillers à rejeter le pourvoi. (Após a pronúncia do acórdão, as partes tomaram conhecimento dos motivos que levaram os conselheiros a rejeitar o recurso de cassação.)
LE POURVOI
o recurso de cassação
L’avocat a conseillé à son client de former un pourvoi en cassation, estimant que la Cour d’appel avait violé une règle de droit. (O advogado aconselhou seu cliente a interpor um recurso de cassação, estimando que o Tribunal de Apelação havia violado uma regra de direito.)
Le pourvoi en cassation n’est pas un troisième degré de juridiction, car la Cour ne réexamine pas les faits de l’affaire. (O recurso de cassação não é um terceiro grau de jurisdição, pois a Corte não reexamina os fatos do caso.)
Le délai pour déposer un pourvoi est généralement de deux mois à compter de la signification de l’arrêt contesté par la partie. (O prazo para protocolar um recurso de cassação é geralmente de dois meses a contar da notificação do acórdão contestado pela parte.)
Si le pourvoi est rejeté par la haute juridiction, la décision initiale devient définitive et ne peut plus être contestée à nouveau. (Se o recurso for rejeitado pela alta jurisdição, a decisão inicial torna-se definitiva e não pode mais ser contestada novamente.)
L’AUDIENCE
a audiência
L’audience a été levée en raison d’un incident technique, obligeant tout le monde à quitter la salle du tribunal pour quelques heures. (A audiência foi suspensa devido a um incidente técnico, obrigando todos a deixar a sala do tribunal por algumas horas.)
Les journalistes ont été autorisés à assister à l’audience car l’affaire a suscité un grand intérêt de la part du public local. (Os jornalistas foram autorizados a assistir à audiência pois o caso despertou um grande interesse por parte do público local.)
Pendant l’audience, le juge a posé des questions très précises pour clarifier les points contradictoires des témoignages reçus. (Durante a audiência, o juiz fez perguntas muito precisas para esclarecer os pontos contraditórios dos depoimentos recebidos.)
Le greffier doit s’assurer que toutes les personnes présentes respectent le calme nécessaire au bon déroulement de l’audience solennelle. (O escrivão deve assegurar que todas as pessoas presentes respeitem a calma necessária ao bom desenrolar da audiência solene.)
LE DÉBAT
o debate oral
Le débat contradictoire permet à chaque partie de répondre aux arguments de son adversaire devant le tribunal en toute transparence. (O debate contraditório permite que cada parte responda aos argumentos de seu adversário perante o tribunal em total transparência.)
Après la clôture du débat, les parties ne sont plus autorisées à présenter de nouvelles preuves ou de nouveaux documents au juge. (Após o encerramento do debate, as partes não estão mais autorizadas a apresentar novas provas ou novos documentos ao juiz.)
La richesse du débat juridique a permis de mettre en lumière des aspects du dossier qui n’avaient pas été vus auparavant. (A riqueza do debate jurídico permitiu colocar em evidência aspectos do dossiê que não haviam sido vistos anteriormente.)
Le président du tribunal veille à ce que le débat reste serein et respectueux, malgré les tensions évidentes entre les plaignants. (O presidente do tribunal zela para que o debate permaneça sereno e respeitoso, apesar das tensões evidentes entre os queixosos.)
LE DÉLIBÉRÉ
a deliberação
À la fin des plaidoiries, le président a annoncé que l’affaire était mise en délibéré jusqu’à la semaine prochaine pour réflexion. (Ao final das sustentações orais, o presidente anunciou que o caso entrou em deliberação até a semana próxima para reflexão.)
Le secret du délibéré est une règle fondamentale qui interdit aux magistrats de divulguer les opinions exprimées lors de leurs échanges. (O sigilo da deliberação é uma regra fundamental que proíbe os magistrados de divulgar as opiniões expressas durante suas trocas.)
Pendant le délibéré, les juges discutent des différents points de droit soulevés par les avocats durant la phase orale du procès. (Durante a deliberação, os juízes discutem os diferentes pontos de direito levantados pelos advogados durante a fase oral do processo.)
Les parties attendent avec une certaine anxiété la fin du délibéré pour savoir enfin quelle sera l’issue de leur litige complexe. (As partes aguardam com uma certa ansiedade o fim da deliberação para saberem finalmente qual será o desfecho de seu litígio complexo.)
LA PLAIDOIRIE
a sustentação oral
La plaidoirie de l’avocat a duré plus d’une heure, captivant l’attention de l’assemblée par la force de ses arguments juridiques. (A sustentação oral do advogado durou mais de uma hora, cativando a atenção da assembleia pela força de seus argumentos jurídicos.)
Au cours de sa plaidoirie, l’avocat a insisté sur l’absence de preuves matérielles reliant directement son client au lieu de l’infraction. (Durante sua sustentação oral, o advogado insistiu na ausência de provas materiais ligando diretamente seu cliente ao local da infração.)
La plaidoirie est le moment où l’avocat peut enfin s’adresser directement au juge pour tenter de convaincre le tribunal du bien-fondé de sa thèse. (A sustentação oral é o momento em que o advogado pode finalmente se dirigir diretamente ao juiz para tentar convencer o tribunal do fundamento de sua tese.)
Malgré une excellente plaidoirie, l’avocat n’a pas réussi à inverser la tendance face aux éléments accablants présentés par le procureur. (Apesar de uma excelente sustentação oral, o advogado não conseguiu reverter a tendência diante dos elementos contundentes apresentados pelo promotor.)
LE RÉQUISITOIRE
a manifestação do MP
Le procureur a commencé son réquisitoire en rappelant la gravité des dommages causés à la société par ce type de criminalité. (O promotor começou sua manifestação recordando a gravidade dos danos causados à sociedade por este tipo de criminalidade.)
Le réquisitoire final a surpris l’audience par la sévérité de la peine demandée par le représentant du ministère public français. (A manifestação final surpreendeu a audiência pela severidade da pena pedida pelo representante do ministério público francês.)
L’avocat de la défense a pris des notes précises pendant le réquisitoire afin de pouvoir répondre point par point aux accusations. (O advogado de defesa tomou notas precisas durante a manifestação do MP a fim de poder responder ponto por ponto às acusações.)
Le réquisitoire écrit est également versé au dossier pour que les magistrats puissent s’y référer lors de leur phase de délibération. (A manifestação escrita é igualmente anexada ao dossiê para que os magistrados possam nela se referir durante sua fase de deliberação.)
LE TÉMOIGNAGE
o depoimento
Le témoignage oculaire de la voisine a été décisif pour identifier l’individu qui s’était introduit dans l’appartement la nuit du vol. (O depoimento ocular da vizinha foi decisivo para identificar o indivíduo que havia entrado no apartamento na noite do roubo.)
Faire un faux témoignage devant un tribunal est un délit grave passible de peines d’emprisonnement et d’amendes très lourdes. (Prestar um depoimento falso perante um tribunal é um delito grave passível de penas de prisão e multas muito pesadas.)
Le témoignage du témoin principal, qui était présent sur les lieux au moment des faits et qui a décrit la scène avec précision, a joué un rôle déterminant dans la décision du tribunal. (O depoimento da principal testemunha, que estava presente no local no momento dos fatos e descreveu a cena com precisão, desempenhou um papel determinante na decisão do tribunal.)
La crédibilité du témoignage a été remise en question par l’avocat en raison des liens familiaux qui unissaient le témoin et l’accusé. (A credibilidade do depoimento foi questionada pelo advogado devido aos laços familiares que uniam a testemunha e o réu.)
LA PREUVE
a prova
La preuve par écrit reste l’élément le plus solide dans les litiges commerciaux portant sur des contrats de grande valeur financière. (A prova por escrito continua sendo o elemento mais sólido nos litígios comerciais que tratam de contratos de grande valor financeiro.)
En droit pénal français, la preuve est libre, mais elle doit avoir été obtenue de manière loyale et licite par les enquêteurs. (No direito penal francês, a prova é livre, mas deve ter sido obtida de maneira leal e lícita pelos investigadores.)
L’absence de preuve convaincante a conduit le tribunal à prononcer la relaxe, conformément au principe du bénéfice du doute. (A ausência de prova convincente levou o tribunal a proferir a absolvição, conforme o princípio do benefício da dúvida.)
L’expertise génétique constitue une preuve scientifique irréfutable qui a permis de résoudre de nombreuses affaires criminelles classées depuis des années. (A perícia genética constitui uma prova científica irrefutável que permitiu resolver muitos casos criminais arquivados há anos.)
LE LITIGE
o litígio
Le litige qui oppose les deux entreprises porte sur l’interprétation d’une clause de résiliation insérée dans le contrat de prestation de services. (O litígio que opõe as duas empresas trata da interpretação de uma cláusula de rescisão inserida no contrato de prestação de serviços.)
Pour mettre fin au litige sans passer par le tribunal, les parties ont décidé d’entamer une procédure de médiation conventionnelle. (Para pôr fim ao litígio sem passar pelo tribunal, as partes decidiram iniciar um procedimento de mediação convencional.)
Le litige a duré plusieurs années avant qu’un accord transactionnel ne soit enfin signé entre les héritiers de la famille. (O litígio durou vários anos antes que um acordo transacional fosse finalmente assinado entre os herdeiros da família.)
Le juge a la responsabilité de trancher le litige en appliquant les règles de droit appropriées à la situation qui lui est présentée. (O juiz tem a responsabilidade de decidir o litígio aplicando as regras de direito apropriadas à situação que lhe é apresentada.)
LE CONTENTIEUX
o contencioso
Le contentieux administratif traite des litiges entre les particuliers et les administrations publiques comme les mairies ou les préfectures. (O contencioso administrativo trata dos litígios entre particulares e as administrações públicas, como as prefeituras.)
Cet avocat est un spécialiste du contentieux du travail et défend principalement les salariés victimes de licenciements abusifs. (Este advogado é um especialista em contencioso do trabalho e defende principalmente os empregados vítimas de demissões abusivas.)
L’augmentation du contentieux fiscal montre que les contrôles de l’État sont devenus beaucoup plus fréquents et rigoureux ces dernières années. (O aumento do contencioso fiscal mostra que os controles do Estado tornaram-se muito mais frequentes e rigorosos nos últimos anos.)
Nous essayons d’éviter le contentieux judiciaire car les délais de procédure sont actuellement trop longs pour notre structure commerciale. (Tentamos evitar o contencioso judicial pois os prazos processuais estão atualmente muito longos para nossa estrutura comercial.)
LA JURIDICTION
a jurisdição, o tribunal
Le Conseil de prud’hommes est la juridiction compétente pour régler les différends nés d’un contrat de travail de droit privé. (O Tribunal do Trabalho é a jurisdição competente para resolver as divergências nascidas de um contrato de trabalho de direito privado.)
Il est parfois difficile de déterminer quelle est la juridiction géographiquement compétente lorsque les parties habitent dans des départements différents. (Às vezes é difícil determinar qual é a jurisdição geograficamente competente quando as partes moram em departamentos diferentes.)
La Cour de cassation est la plus haute juridiction de l’ordre judiciaire en France e veille à la bonne application de la loi. (A Corte de Cassação é a mais alta jurisdição da ordem judicial na França e zela pela boa aplicação da lei.)
Chaque juridiction possède ses propres règles de procédure que les avocats doivent impérativement respecter sous peine de sanctions. (Cada jurisdição possui suas próprias regras de procedimento que os advogados devem obrigatoriamente respeitar sob pena de sanções.)
LA COMPÉTENCE
a competência
Après avoir examiné en détail les éléments du dossier ainsi que les arguments présentés par les deux parties, le tribunal a conclu qu’il n’avait pas compétence territoriale pour traiter cette affaire, celle-ci relevant d’une juridiction située dans une autre région. (Depois de examinar detalhadamente os elementos do processo, bem como os argumentos apresentados por ambas as partes, o tribunal concluiu que não tinha competência territorial para tratar deste caso, uma vez que ele pertence à jurisdição de outra região.)
La compétence territoriale est déterminée par le lieu de résidence du défendeur, sauf dans certains cas particuliers prévus par le code. (A competência territorial é determinada pelo local de residência do réu, exceto em certos casos particulares previstos pelo código.)
Le juge doit vérifier sa propre compétence avant d’entamer l’examen du fond de l’affaire qui lui est soumise par les parties. (O juiz deve verificar sua própria competência antes de iniciar o exame do mérito do caso que lhe é submetido pelas partes.)
En cas de conflit de compétence entre deux tribunaux, il appartient à une juridiction supérieure de trancher la question rapidement. (Em caso de conflito de competência entre dois tribunais, cabe a uma jurisdição superior decidir a questão rapidamente.)
L’APPEL
a apelação, recurso
Interjeter appel permet d’obtenir un second examen de l’affaire par des magistrats plus expérimentés siégeant à la Cour d’appel. (Interpor apelação permite obter um segundo exame do caso por magistrados mais experientes situados no Tribunal de Apelação.)
L’appel a un effet suspensif, ce qui signifie que l’exécution du jugement initial est interrompue jusqu’à la nouvelle décision. (A apelação tem efeito suspensivo, o que significa que a execução da sentença inicial é interrompida até a nova decisão.)
Si vous n’êtes pas satisfait de la décision de première instance, vous disposez d’un délai d’un mois pour faire appel. (Se você não estiver satisfeito com a decisão de primeira instância, você dispõe de um prazo de um mês para apelar.)
L’avocat prépare actuellement le dossier d’appel en se concentrant sur les erreurs de fait qui ont été commises lors du premier procès. (O advogado prepara atualmente o dossiê de apelação concentrando-se nos erros de fato que foram cometidos durante o primeiro julgamento.)
LA CASSATION
a cassação
La cassation de l’arrêt renvoie les parties devant une nouvelle Cour d’appel pour que l’affaire soit jugée une seconde fois sur le fond. (A cassação do acórdão remete as partes a um novo Tribunal de Apelação para que o caso seja julgado uma segunda vez quanto ao mérito.)
Contrairement à l’appel, la cassation ne suspend pas l’exécution de la décision attaquée, sauf dans de très rares exceptions légales. (Ao contrário da apelação, a cassação não suspende a execução da decisão atacada, exceto em raríssimas exceções legais.)
Une demande de cassation doit être fondée sur un moyen de droit sérieux, comme l’absence de base légale ou la contradiction de motifs. (Um pedido de cassação deve ser fundamentado em um argumento de direito sério, como a ausência de base legal ou a contradição de motivos.)
L’assemblée plénière est la formation la plus solennelle de la Cour de cassation, intervenant pour trancher des questions juridiques majeures. (A assembleia plenária é a formação mais solene da Corte de Cassação, intervindo para decidir questões jurídicas fundamentais.)
LA FORCE/AUTORITÉ DE CHOSE JUGÉE
a coisa julgada
Une décision acquiert la force de chose jugée lorsqu’aucun recours ordinaire, tel que l’appel, ne peut plus être exercé contre elle. (Uma decisão adquire a força de coisa julgada quando nenhum recurso ordinário, tal como a apelação, pode mais ser exercido contra ela.)
L’autorité de la chose jugée empêche qu’une personne soit poursuivie deux fois pour les mêmes faits devant les tribunaux nationaux. (A autoridade da coisa julgada impede que uma pessoa seja processada duas vezes pelos mesmos fatos perante os tribunais nacionais.)
Une fois que le jugement a la force de chose jugée, il devient définitif et doit être exécuté par toutes les parties concernées. (Assim que a sentença tem força de coisa julgada, ela se torna definitiva e deve ser executada por todas as partes envolvidas.)
Le juge a rejeté la nouvelle demande du plaignant en invoquant le principe fondamental de la chose jugée sur ce litige précis. (O juiz rejeitou o novo pedido do autor invocando o princípio fundamental da coisa julgada sobre este litígio específico.)
LES DOMMAGES-INTÉRÊTS
perdas e danos, indenização
Le tribunal a condamné l’entreprise à verser des dommages-intérêts importants pour compenser le préjudice moral subi par les victimes. (O tribunal condenou a empresa a pagar perdas e danos importantes para compensar o dano moral sofrido pelas vítimas.)
Le montant des dommages-intérêts est calculé en fonction de la perte réelle subie et du gain dont la partie a été privée. (O montante das perdas e danos é calculado em função da perda real sofrida e do ganho do qual a parte foi privada.)
L’avocat a déposé une demande de dommages-intérêts provisionnels pour couvrir les premiers frais hospitaliers de son client blessé. (O advogado protocolou um pedido de indenização provisória para cobrir as primeiras despesas hospitalares de seu cliente ferido.)
En France, les dommages-intérêts ont pour but de réparer le préjudice et non de punir l’auteur de la faute commise. (Na França, as perdas e danos têm por objetivo reparar o prejuízo e não punir o autor da falta cometida.)
Veja também:
⇒ TEXTO COM FRANCÊS JURÍDICO PARA PRATICAR [COM ÁUDIO]
⇒ COMO FALAR MELHOR EM PÚBLICO: TEXTO EM FRANCÊS COM TRADUÇÃO (E ÁUDIO)
⇒ SE SERVIR DE | COMO USAR ESTE VERBO EM FRANCÊS [COM ÁUDIO]
⇒ BAMBI EM FRANCÊS FÁCIL [COM ÁUDIO]
